Condições Gerais

Objeto das condições gerais de uso

As presentes Condições de Uso (a seguir denominado de "Condições") têm por objetivo regular o uso da joalheria online navasjoyeros.com (a seguir "navasjoyeros.com"), de que é titular a empresa Navas Joyeros SL, (a seguir denominada "A Empresa"), com CIF B19176833 e sede social em C/Goya 113, 1ºC, 28009, MADRID inscrita no Registo Mercantil no tomo 283, livro 216, folha GU-2700, inscrição 1.

Navasjoyeros.com foi criada, desenhada e desenvolvida por Navas Joyeros para divulgar e permitir o acesso à informação nela exposta, com as restrições e limitações que impõem as presentes Condições, assim como para permitir o acesso a outras páginas com as quais possamos ter relações de qualquer índole.

A mera utilização da página Web atribui a quem faça uso dela em condição de Utilizador (a seguir denominado de "Utilizador"), que declara conhecer e aceitar sem reserva nem excepção, todas e cada uma das Condições expostas.

Através de navasjoyeros.com facilita-se a qualquer Utilizador o acesso aos conteúdos, serviços e demais informações referentes ao objetivo social da empresa. As presentes Condições constituem integralmente o acordado entre a Empresa e os Utilizadores referentes a transações de compra e venda online.

A Empresa poderá modificar ou eliminar qualquer conteúdo de navasjoyeros.com sem necessidade de aviso prévio.

Utilizadores

Condições de Acesso e Utilização

O acesso a navasjoyeros.com é gratuito para qualquer utilizador.

A lei, os princípios de boa-fé e uso lícito por parte do Utilizador prevalecem sobre estas Condições. Proíbe-se expressa e definitivamente qualquer tipo de ação em detrimento ou prejuízo de navasjoyeros.com ou de terceiros.

O site navasjoyeros.com não exige a assinatura nem a criação de uma conta de utilizador para navegar e comprar. Porém, será necessária a criação de uma conta de utilizador para quem deseje aceder aos serviços derivados da sua conta de cliente registado. Estes Utilizadores (a seguir denominados "Utilizadores Registados") terão acesso a um menu privado e protegido. A Empresa respeita a privacidade dos Utilizadores Registados e, como tal, não vende, não aluga nem cede os seus dados. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

Utilizadores Registados

Os Utilizadores Registados comprometem- se a selecionar, usar e conservar o seu nome de Utilizador e a sua password (a seguir denominado de forma conjunta como "Dados de Acesso") em conformidade com o estabelecido nas cláusulas seguintes.

Dados de Acesso

O Utilizador terá a opção de escolher e indicar os seus próprios Dados de Acesso. O Utilizador não poderá escolher como Nome de Utilizador palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos ofensivos, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudónimos de personagens de relevância pública ou famosos para cuja utilização não esteja autorizado e, em geral, contrários à lei, moral e ordem pública. O site navasjoyeros.com reserva-se no direito de eliminar ou suspender qualquer Nome de Utilizador que reúna alguma das características anteriormente mencionadas.

A atribuição de Dados de Acesso é produzida de forma automática, sendo o único critério empregue a inexistência de Dados de Acesso prévios que sejam idênticos aos selecionados pelo utilizador.

Utilização e Proteção

O Utilizador Registado compromete-se a fazer uso lícito e cuidadoso dos seus Dados de Acesso, assim como a não colocá-los à disposição de terceiros.

O Utilizador compromete- se a comunicar de forma fidedigna a navasjoyeros.com o mais brevemente possível, a perda ou roubo dos seus Dados de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por parte de terceiros.

Os Dados de Acesso apenas poderão ser utilizados pelos Utilizadores Registados a que tenham sido designados. O site navasjoyeros.com está isento de qualquer tipo de responsabilidade que possa ocasionar danos e perdas causados ou sofridos pelo uso fraudulento ou falta de diligência na guarda e proteção dos Dados de Acesso, perda ou utilização contrária ao disposto nestas Condições Gerais.

Utilização da página web

O Utilizador compromete-se a fazer uso lícito, diligente, honrado e correto da informação ou conteúdo a que tenha acesso através de navasjoyeros.com ou de terceiros, previamente proporcionada por navasjoyeros.com segundo os princípios de boa-fé e com respeito em todo o momento à lei actual.

O Utilizador deverá abster-se de obter, salvo para uso pessoal, informação (entenda-se por informação qualquer mensagem, arquivos de som, fotografias, desenhos, software e em geral qualquer tipo de arquivo informático, gráfico etc.) que seja propriedade da Empresa.

O Utilizador adquere igualmente o compromisso de não provocar nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam deteriorar ou alterar o próprio site assim como não introduzir, nem difundir os denominados "vírus informáticos" que possam produzir alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do site. O compromisso adquirido rege a utilização dos conteúdos conforme o disposto na lei, moral e ordem públicas; não copiar, reproduzir, distribuir, ceder, transformar ou modificar os conteúdos sem consentimento prévio e por escrito da Empresa ou pessoa por esta delegada.

A este respeito, navasjoyeros.com isenta-se de qualquer tipo de falha ou vírus informático introduzido por terceiros.

Finalmente, o Utilizador compromete- se a cumprir todos os requisitos dispostos em relação aos direitos de propriedade intelectual, industrial e demais análogos.

Conteúdos de navasjoyeros.com

O objetivo de navasjoyeros.com é proporcionar um serviço de informação e distribuição de produtos e serviços.

A base de dados de produtos, propriedade de navasjoyeros.com, contém toda a informação necessária que o cliente possa necessitar, assim como uma atualização constante dos preços, descrições técnicas, etc.

A informação proporcionada não deverá ser considerada em nenhum momento como completa ou exaustiva, devido à variada gama de produtos existentes no setor. Na medida das suas possibilidades, navasjoyeros.com tratará de atualizar constantemente os preços dos produtos mediante uma comunicação constante com fornecedores e fabricantes.

O site navasjoyeros.com isenta-se dos conteúdos, informação, opiniões ou comentários difundidos através da sua página, e não responderá pela utilização que o Utilizador faça dessa informação.

Compras online

O site navasjoyeros.com poderá premiar os seus clientes com descontos pelo pagamento antecipado ou em dinheiro. Tal desconto ou liquidação será realizado por navasjoyeros.com de livre e espontânea vontade.

Os descontos adicionais e ofertas promocionais por quantidade ou volume da encomenda serão exclusivamente os escolhidos por navasjoyeros.com na sua oferta e terão validade até o final do período indicado ou fim do stock.

Para realizar uma compra online o Utilizador deverá completar a encomenda e proceder ao pagamento da mesma, através de qualquer um dos métodos de pagamento disponíveis nesse momento em navasjoyeros.com.

Se por causas alheias à vontade de navasjoyeros.com, o produto solicitado na sua encomenda não estiver disponível, ofereceremos a substituição do produto solicitado por outro do mesmo preço e qualidade semelhante, sem que perca o seu direito de cancelar a encomenda e solicitar a devolução das quantidades satisfeitas.

Se o atraso na entrega for imputável a navasjoyeros.com, será realizada uma petição prévia escrita do cliente, pedindo a anulação da encomenda e devolução integral do valor pré-pago pela mercadoria cuja entrega tivesse sofrido atrasos. Ficam excluídos de estes prazos de envio as encomendas de jóias à medida que não existam no site, nestes casos os prazos de entrega ficarão acordados diretamente com o cliente, ao depender da complexidade da fabricação da jóia.

No caso de cancelamento da encomenda, o cliente deverá abonar os gastos de envio. Uma vez comprovado o pagamento, navasjoyeros.com procederá à tramitação da encomenda.

O site navasjoyeros.com garante o preço de cada encomenda durante cinco dias úteis desde a sua data de emissão. Se o valor integral da encomenda não for efectuado dentro do prazo, o preço da encomenda poderá ser modificado e a encomenda poderá ser anulada.

O site navasjoyeros.com emitirá e enviará a fatura de cada encomenda para a morada de faturação indicada ou para a morada de envio, no caso de não indicar uma morada de faturação diferente. A fatura será enviada dentro da encomenda.

Garantías de Navas Joyeros

O cliente fica obrigado pelos termos e condições especificados nas garantias dos fornecedores dos produtos, especificados através de navasjoyeros.com. A garantia aplica-se sempre e quando o produto seja utilizado sob as condições normais de uso, determinadas pelos fornecedores. Navasjoyeros.com não está obrigada a indemnizar ao Utilizador ou terceiros pelas consequências do uso do produto, quer sejam danos diretos ou indiretos, acidentes sofridos por pessoas, danos aos bens alheios ao produto, danos resultados da deterioração ou perdas do produto.

Caso o produto seja defeituoso, procederemos conforme seja uma reparação ou substituição, gestões que serão gratuitas para o consumidor e usuário. Navas Joalheiros será responsável pelos defeitos de fabricação que se apresente por um prazo ilimitado, já que o produto tem uma garantia vitalícia face a defeitos de fabricação. O consumidor e utilizador devem informar da falta de conformidade num prazo de dois meses desde que teve conhecimento dela.

Os produtos perdem a garantia pelos seguintes motivos:

• Se, uma vez entregues ao cliente, sofreram algum tipo de deterioração por agentes externos ou acidentes.
• Não entram na garantia os produtos não fornecidos por navasjoyeros.com que se adicionem aos fornecidos por navasjoyeros.com.
• Se as condições gerais impostas pelo fabricante de um produto assim o indicassem.

Direitos e obrigações de navasjoyeros.com

O site navasjoyeros.com responderá única e exclusivamente sobre os serviços que preste por si mesmo e sobre os conteúdos diretamente originados pelo próprio site e identificados com o seu correspondente copyright.

O site navasjoyeros.com compromete-se a adotar os meios e medidas necessários para garantir a segurança e a privacidade nas comunicações. Não responderá caso as medidas pertinentes de segurança forem praticadas, e estas fossem vulneradas por agentes externos.

O site não será responsável de forma indireta ou subsidiária, por nenhum conteúdo, informação, opinião ou manifestação de qualquer tipo, que tenha a sua origem no Utilizador, terceiros ou entidades a que tenha acesso, que transmitam, comuniquem, tratem, exibam ou vendam esta informação a navasjoyeros.com.

O site navasjoyeros.com reserva-se no direito de suspender temporariamente a prestação de serviços sem aviso prévio ao Utilizador, sempre e quando seja necessário para realizar operações de manutenção, atualização ou melhora do serviço. Poderá igualmente modificar as condições de acesso e/ou concreta localização do conteúdo integrante do Portal, assim como impedir, restringir, bloquear, suprimir ou retirar o acesso dos serviços aos Utilizadores quando estes não fizerem um uso lícito, honrado e diligente dos serviços prestados pelo site. Da mesma forma, poderá retirar, bloquear ou restringir o uso dos conteúdos introduzidos por terceiros, quando forem ilícitos, racistas, de apologia ao terrorismo, violação de direitos humanos, difamatórios, pornográficos, que constituam engano ou que de qualquer outro modo infrinjam as leis ou normativas aplicáveis, quer nacionais ou internacionais.

O site navasjoyeros.com não assegura a disponibilidade e continuidade permanente do site devido a interrupções, falhas etc. assim como não responderá por danos e prejuízos que possa causar aos Utilizadores por vírus informáticos ou agentes externos que terceiros possam depositar no site ou nos documentos eletrónicos e arquivos armazenados no sistema informático.

O site põe à disposição dos Utilizadores ferramentas como sejam, botões, banners, links que permitam ao Utilizador entrar em outras páginas relacionadas com o objetivo social do site ou outros diferentes. A instalação destas ferramentas tem como finalidade proporcionar e facilitar a navegação ao Utilizador, não sendo navasjoyeros.com responsável por páginas externas em que o Utilizador entre através da nossa, no que possa afetar ao Direito de Honra. Por tudo isto, será o Utilizador que sob a sua própria responsabilidade entrará através destas hiperligações. Da sua parte, navasjoyeros.com tratará na medida das suas possibilidades de comprovar estas hiperligações, restringindo, bloqueando ou suspendendo esses botões quando atentem contra o princípio descrito nas presentes Condições Gerais.

Reclamações

Reparações e substituições

As reparações e substituições por defeitos de fabricação serão gratuitas para o consumidor e utilizador. Este carácter gratuito compreenderá os gastos necessários realizados para corrigir a falta de conformidade dos produtos com o contrato.

Devoluções

O consumidor e utilizador terá um prazo máximo de 30 dias para exercer o direito de desistência. Será a lei do país no qual seja realizada a entrega que determina os dias que devem considerar-se úteis.

No caso de desistência, os gastos de envio da desistência serão por conta do consumidor e Utilizador. O site navasjoyeros.com não admitirá devoluções nas vendas de mercadorias que possam ser reproduzidas ou copiadas facilmente e com carácter imediato. Navasjoyeros.com apenas aceitará a devolução da mercadoria se:

•  No prazo indicado por Lei para o efeito, o comprador exerce o seu direito de resolução. Navasjoyeros.com aceitará o exercício do mencionado única e exclusivamente quando a mercadoria esteja no mesmo estado que foi entregue e pronta para venda, em perfeito estado e havendo cumprido os requisitos estabelecidos no ponto que descreve a entrega.
• Se a mercadoria estiver defeituosa: neste caso Navasjaolheiros.com, segundo a Lei de Produtos Defeituosos, substitui imediatamente o produto por outro com idênticas condições e características.
• Se a mercadoria não tiver sido entregue no prazo previamente indicado por navasjoyeros.com na sua OFERTA EM FIRME.
• Navasjoyeros.com procederá a anular a encomenda e igualmente devolverá o valor da mercadoria quando, por causas não imputáveis (diretas ou indiretas) a ela, não seja possível entregar o produto.
• Navasjoyeros.com aceitará a devolução da mercadoria quando por causas imputáveis a ela, o produto solicitado não corresponda com o solicitado pelo cliente.

As presentes Condições Gerais serão resolvidas automaticamente pela extinção da Sociedade Navas Joyeros Importadores S.L ou pela apresentação de uma solicitação de declaração de quebra (voluntária ou necessária), suspensão de pagamentos, concurso de credores, cessão geral de bens a favor de credores, cesse das atividades próprias da sociedade, petição de espera etc.

Apesar do anteriormente mencionado, navasjoyeros.com e conforme o disposto na Diretiva e Lei de Ordenação do Comércio Retalhista, poderá considerar que quando os produtos solicitados pelo cliente forem claramente personalizados e realizados conforme as especificações do consumidor, ou outros que no seu momento determine, não prevalecerá o citado direito de resolução nem as presentes Condições, prevalecendo o contrato de compra e venda entre partes assinado. Este contrato será emitido por navasjoyeros.com e remetido ao CLIENTE com o objetivo de aceitar as condições nele dispostas e renunciando às presentes Condições.

No caso em que a peça adquirida seja um design realizado sob medida ou com materiais diferentes aos regularmente estabelecidos na descrição da peça: no momento em que o cliente exerça o seu direito de desistência, na forma e prazos convenientes, será descontado do valor total da peça um 20% da quantia em conceito de gastos de produção e design.
Está disponível para todos os clientes um formulário de reclamações na direção clientes@navasjoyeros.com.

Procedimento de devolução

Entre em contacto com o Departamento de Atenção ao Cliente para obter informação sob o seu direito de desistência, e envie a mercadoria para a morada: Calle José Ortega y Gasset 22-24, 5ª planta, 28006 de Madrid, para que podamos proceder à devolução.

Deve incluir na embalagem original todos os elementos recebidos (jóia, estojo, certificado e fatura).

Envie o pacote para a morada de devolução indicada, incluindo o número da encomenda no remetente. Por motivos de segurança, não escreva no envelope "Navas Joalheiros", apenas Navas.

Uma vez recebida a devolução, identificaremos e verificaremos o estado dos produtos devolvidos. Esta operação pode demorar 48 horas, já que se analisa cada diamante no laboratório para verificar que corresponde ao diamante enviado.

Terminada a comprovação procederemos de imediato à troca ou devolução. Se houver alguma discrepância, entraríamos em contacto com o cliente com a mesma urgência.

Recomendamos-lhe que envie a sua devolução através de uma transportadora que lhe ofereça as garantias suficientes. navasjoyeros.com não é responsável por perdas ou danos das devoluções enviadas pelos nossos clientes.

Propriedade intelectual

A totalidade dos conteúdos a que se acede através do serviço prestado por navasjoyeros.com estão sujeitos aos Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de navasjoyeros.com ou de terceiros. Tal conteúdo não poderá ser usado, duplicado, distribuído, vendido, ou explorado com propósito comercial ou não, sem o prévio consentimento por escrito do titular.

Navasjoyeros.com será igualmente responsável pelas marcas, logos e demais sinais distintivos que se incorporem em qualquer parte do site e que sejam propriedade de navasjoyeros.com, assim como titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial ou como proprietário dos mesmos.

Todos os conteúdos e partes integrantes do site navasjoyeros.com foram incluídos conforme os princípios da boa-fé, com informação procedente total ou parcialmente de fontes externas à própria entidade, razão pela qual navasjoyeros.com não se responsabiliza de nenhuma forma pela imprecisão ou não actualização dos conteúdos ofertados.

Pelo contrário, todos os conteúdos procedentes de fontes internas estarão devidamente identificados com o seu copyright. A entidade reserva-se no direito de realizar qualquer troca em qualquer momento sem necessidade de aviso prévio. Todos os conteúdos incluídos na página procedentes de fontes internas que possuam o seu sinal identificativo de copyright, são responsabilidade única e exclusiva de navasjoyeros.com.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O site navasjoyeros.com tem plena consciência do uso e tratamento que se deve dar aos dados de carácter pessoal, e em virtude do disposto legalmente existente, tem implementado no seio da sua organização um sistema para preservar a segurança, integridade e confidencialidade dos dados considerados como pessoais.
Para isso, além de cumprir integralmente todos e cada um dos requisitos dispostos na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, garante um uso não só legal, mas também leal dos dados pessoais, assim como um sistema adequado para exercer os direitos de acesso de retificação, cancelamento e oposição dispostos na mencionada Lei Orgânica.

A contratação dos serviços por parte dos Utilizadores prestados neste site, implicará o consentimento expresso destes, para o uso, tratamento e cessação de dados a todas as entidades que direta e indiretamente tenham relações profissionais para a prestação de tal serviço e as empresas do grupo que pudessem formar-se no seu devido momento. Navasjoyeros.com alojará todos os dados pessoais dos seus Utilizadores num arquivo automatizado cuja finalidade é a gestão, controlo, prevenção e manutenção do serviço a prestar.

Tal arquivo cumpre com todos os requisitos e garantias dispostas na normativa sobre Proteção de Dados. Navasjoyeros.com pedirá única e exclusivamente os dados pessoais dos Utilizadores, sendo estes em todo momento adequados, pertinentes e não excessivos. Os Utilizadores autorizam a navasjoyeros.com a tratar automaticamente os seus dados pessoais, informando-o que pode dirigir-se ao Departamento de Clientes de navasjoyeros.com para exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, solicitando-o por escrito ao nosso Departamento de Atenção ao Cliente.

Navasjoyeros.com compromete-se com o cumprimento da sua obrigação de guarda e custódia, a confidencialidade e privacidade dos dados transmitidos. O site navasjoyeros.com adquire o compromisso de adotar as medidas de segurança impostas pela Lei de Proteção de Dados no nível correspondente, assim como adotar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta em todo o momento o estado da tecnologia.

Relativamente ao disposto, consulte a Política de Privacidade.

De conformidade com o disposto na Política de Privacidade de navasjoyeros.com, faz-se constar que qualquer pessoa poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, diretamente ao nosso Departamento de Atenção ao Cliente.

Jurisdição e legislação aplicável

Estas Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se, a seu critério, à resolução dos conflitos, com renúncia a qualquer outro assunto aos tribunais do Utilizador.

Contacto

O Utilizador poderá contactar com navasjoyeros.com por telefone (+34 676 467 433) ou por e-mail através do nosso Formulário de Contacto Web ou diretamente a clientes@navasjoyeros.com.